A Facilita Jurídico trabalha com sistema de atribuição de avaliação das petições feitas pelos Faciliters; assim, as solicitações pela plataforma primeiramente são ofertadas àqueles que têm maior avaliação.

Para começar a ser vinculado, caso não apareçam petições na sua “central de vinculações” (plataforma), sinalize-nos no suporte, para que possamos lhe atribuir uma demanda ou verificar se há algum problema em seu cadastro.

Data de pagamento: as solicitações concluídas (elaboradas, revisadas e concluídas no sistema) entre os dias 01 a 30 do mês vigente, são pagas no dia 25 do mês subsequente.

Para isso, é necessário emitir nota fiscal, assim:

a) até o dia 10 do mês em que haverá o pagamento (subsequente à conclusão), a Facilita Jurídico disponibiliza ao Faciliter relatório com todas as petições concluídas no período de referência – para validação.

a.1. Caso haja inconsistência, contatar o suporte.

b) Após a validação, é necessário anexar a nota fiscal com o valor dos serviços prestados na plataforma. Importante lembrar que a partir do quarto 4° mês de parceria é obrigatória a emissão de Nota Fiscal para a prestação dos serviços, período que consideramos ter maior solidez na relação, bem como frequência.

Considerando as informações e opções disponíveis, para emissão de Notas Fiscais, a Facilita Jurídico indica, em geral, a abertura de registro como Microempreendedor Individual (MEI), no enquadramento referente à emissão e preparação de documentos.

Como se trata de uma dúvida comum, a página do Sebrae https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero ser-mei, fornece todas as informações referentes à abertura do MEI, sendo que estão dispostas de forma clara e acessível.

Os prazos para entrega dos serviços estão disponíveis em nossa plataforma no momento que o Faciliter visualiza a solicitação.

Assim, quando se vincula a uma solicitação deverá entregar a petição referente a ela na data e horário estipulado em nossa plataforma.

Normalmente, o prazo para entrega da solicitação é de 24 horas. Se o Faciliter atrasar ou não entregar a petição no prazo estipulado será desligado da parceria imediatamente.

Levamos prazos muito a sério, pois temos compromisso com nossos clientes, apenas se vincule se for cumprir com o combinado.

Caso necessite de suporte, temos atendimento centralizado num único número – (15) 99852-6603 – clique aqui para entrar em contato.

O suporte para dúvidas técnicas funciona (organize-se para sanar suas dúvidas em tais períodos):

—De segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
—Sábados das 10h às 18h.
Quanto ao suporte para dúvidas administrativas e financeiras, os horários são de segunda a sexta-feira das 8h00 às 18h00.

Já se a equipe interna precisar te acionar, poderá entrar em contato direto, para solicitar ajustes no serviço.

Qualquer questão a ser resolvida referente à produção da petição ou da análise deve ser sinalizada no suporte. Por sua vez, os comentários na plataforma não têm notificação imediata e podem atrasar sua ajuda e seu prazo: devem ser usados apenas para orientações possíveis de serem verificadas já com a peça pronta (ex: justificar que usou formatação x, jurisprudência y, acréscimo favorável de tese z…).

Na plataforma, ao iniciar a produção da petição, altere a fase (aba mover) de não iniciado para fazendo.

Em seguida, além de produzir a petição, conferi-la e anexá-la junto aos demais anexos da solicitação na plataforma; na mesma aba mover deverá submetê-la à revisão (clicando “revisão”).

Não, em nenhuma circunstância, pois o cliente também recebe a análise e espera o aprofundamento pelo peticionante na peça final, além do que mediante a revisão irá parecer que não se estudou o processo.

Entrega de petição que na verdade é mera cópia da análise importa redução brusca de avaliação, redução de valor ou mesmo não pagamento

Devem ser usadas as teses e jurisprudências apontadas, até porque normalmente o cliente conta com isso, mas não podem ser as únicas.

Em geral, se há um precedente literalmente citado na análise, será um exemplos, no sentido de haver necessidade de contextualização para o uso, bem como de reforço do entendimento no plano local e recente, se possível.

Não. É padrão da Facilita Jurídico o uso de jurisprudências com máximo de três anos e no tribunal correlato ao julgamento.

Contudo, quando não se puderem encontrar, utilizem-se de formas de analogia para uso de outras jurisprudências fora desses padrões (ex: “extrai-se do entendimento do Tribunal Paulista, tão rigoroso quanto este Tribunal Mineiro, que….” ).

Lembre-se que a situação (não ter sido possível encontrar jurisprudência no padrão) deve ser sinalizada por meio de comentários na plataforma, com respectiva justificativa (ex: naquele tema nos últimos anos o tribunal é contra a tese).

Isto é: além de usar um julgado atual de outro tribunal e uma antiga do tribunal correto, em conjunto, para reforçar a tese, deve-se motivar a escolha.

Não há obrigatoriedade no uso de alguma ferramenta específica. Contudo, caso queira sugestão, vemos que muitos dos nossos clientes têm grande adesão ao Dr. Calc. (online). E também consideramos bem simples, pelo que recomendamos.

É assim que o sistema submete a petição. A fase “em revisão” tem visibilidade para o revisor, e não para o peticionante. Não se preocupe, caso tenha ajustes a serem feitos o revisor irá retornar sua visibilidade; e caso não haja necessidade ou os ajustes tiverem sido feitos internamente, a solicitação será visível quando estiver na fase “concluída”.

Não!

Qualquer questão a ser resolvida referente à produção da petição deve ser sinalizada no suporte.

Os comentários na plataforma não têm notificação imediata e podem atrasar sua ajuda: devem ser usados apenas para orientações possíveis de serem verificadas já com a peça pronta (ex: justificar uso de formatação x, jurisprudência y, acréscimo favorável de tese z…).

A parceria é uma prestação de serviços remunerada, de maneira que é esperada uma petição adequada e nos padrões da empresa e dos clientes.

Prezamos por tentar retornar a petição para ajustes e alinhamentos. Contudo, em virtude dos prazos, por vezes precisamos adequar a petição internamente, o que acarretará alteração no pagamento.

Caso haja necessidade de intenso refazimento iremos alterar o faturamento referente à petição.

Como já indicado, caso haja intenso refazimento, o faturamento poderá ser alterado.

Cerca de dois a três úteis dias após entrega. O feedback estará disponível na plataforma, bem como será enviado e-mail ao Faciliter com a nota atribuída à petição, bem como feedback do revisor ao Faciliter.

Entre em contato com o atendimento para ser desbloqueado. Importante: após o desbloqueio é imprescindível que se vincule a uma solicitação no mesmo dia, caso contrário seu usuário continuará bloqueado.

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