A Facilita Jurídico utiliza um sistema de atribuição de avaliação para as petições feitas pelos Faciliters. Portanto, as solicitações feitas através da plataforma são inicialmente oferecidas aos Faciliters com as melhores avaliações.

Para iniciar o processo de vinculação, caso não apareçam petições na sua “central de vinculações” (plataforma), por favor, entre em contato com o suporte. Assim, poderemos atribuir uma demanda a você ou verificar se há algum problema com o seu cadastro.

As solicitações concluídas (elaboradas, revisadas e finalizadas no sistema) entre os dias 01 e 30 do mês vigente serão pagas no dia 25 do mês subsequente.

Para isso, é necessário emitir uma nota fiscal, conforme os seguintes passos.

a) Até o dia 10 do mês em que ocorrerá o pagamento (subsequente à conclusão), a Facilita Jurídico disponibilizará ao Faciliter um relatório com todas as petições concluídas no período de referência, para validação.

a.1. Em caso de inconsistências, entre em contato com o suporte.

b) Após a validação, é necessário anexar a nota fiscal com o valor dos serviços prestados na plataforma. É importante lembrar que a partir do quarto mês de parceria, é obrigatória a emissão de Nota Fiscal para a prestação dos serviços, período que consideramos ter maior solidez na relação, bem como frequência.

Considerando as informações e opções disponíveis para a emissão de Notas Fiscais, a Facilita Jurídico geralmente recomenda a abertura de registro como Microempreendedor Individual (MEI), no enquadramento referente à emissão e preparação de documentos.

Como se trata de uma dúvida comum, a página do Sebrae fornece todas as informações necessárias sobre a abertura do MEI, apresentadas de forma clara e acessível.

Os prazos para entrega dos serviços estão disponíveis em nossa plataforma no momento em que o Faciliter visualiza a solicitação. Portanto, ao se vincular a uma solicitação, é crucial entregar a petição correspondente na data e horário estipulados em nossa plataforma.

Normalmente, o prazo para entrega da solicitação é de 24 horas. Se houver atraso ou se o Faciliter não entregar a petição dentro do prazo estabelecido, será desligado da parceria imediatamente.

Valorizamos muito os prazos, pois temos compromisso com nossos clientes. Por isso, pedimos que se vincule apenas se estiver comprometido em cumprir com o combinado.

Caso necessite de suporte, oferecemos atendimento centralizado em um único número: (15) 99852-6603. Clique aqui para entrar em contato.

O suporte para dúvidas técnicas está disponível:

– de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
– sábados, das 10h às 18h.

Quanto ao suporte para dúvidas administrativas e financeiras, estamos disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00.

Se a equipe interna precisar acioná-lo para solicitar ajustes no serviço, entrará em contato diretamente.

Qualquer questão relacionada à produção da petição ou à análise deve ser sinalizada no suporte. Os comentários na plataforma não geram notificações imediatas e podem atrasar o suporte e o prazo. Eles devem ser usados apenas para orientações que possam ser verificadas após a peça estar pronta, como justificar o uso de uma formatação específica, referenciar jurisprudência ou adicionar uma tese favorável.

Na plataforma, ao iniciar a produção da petição, altere a fase de “Não Iniciado” para “Fazendo” na aba “mover”.

Além de produzir a petição, é necessário conferi-la e anexá-la junto aos demais documentos solicitados na plataforma. Na mesma aba “mover”, após concluída a produção e anexação da petição, submeta-a à revisão clicando em “Revisão”.

Não, em nenhuma circunstância, pois o cliente também recebe a análise e espera o aprofundamento pelo peticionante na peça final, além do que mediante a revisão irá parecer que não se estudou o processo.

Entrega de petição que na verdade é mera cópia da análise importa redução brusca de avaliação, redução de valor ou até mesmo o não pagamento.

Devem ser usadas as teses e jurisprudências apontadas, até porque normalmente o cliente conta com isso, mas não podem ser as únicas.

Em geral, se há um precedente literalmente citado na análise, será um exemplos, no sentido de haver necessidade de contextualização para o uso, bem como de reforço do entendimento no plano local e recente, se possível.

NÃO! É padrão da Facilita Jurídico o uso de jurisprudências com máximo de três anos e no tribunal correlato ao julgamento.

Contudo, quando não se puderem encontrar, utilizem-se de formas de analogia para uso de outras jurisprudências fora desses padrões (ex: “extrai-se do entendimento do Tribunal Paulista, tão rigoroso quanto este Tribunal Mineiro, que….” ).

Lembre-se que a situação (não ter sido possível encontrar jurisprudência no padrão) deve ser sinalizada por meio de comentários na plataforma, com respectiva justificativa (ex: naquele tema nos últimos anos o tribunal é contra a tese).

Isto é: além de usar um julgado atual de outro tribunal e uma antiga do tribunal correto, em conjunto, para reforçar a tese, deve-se motivar a escolha.

Não há obrigatoriedade no uso de alguma ferramenta específica. Contudo, caso queira sugestão, vemos que muitos dos nossos clientes têm grande adesão ao Dr. Calc. (online). E também consideramos bem simples, pelo que recomendamos.

É assim que o sistema submete a petição. A fase “em revisão” tem visibilidade para o revisor, e não para o peticionante. Não se preocupe, caso tenha ajustes a serem feitos o revisor irá retornar sua visibilidade; e caso não haja necessidade ou os ajustes tiverem sido feitos internamente, a solicitação será visível quando estiver na fase “concluída”.

Não!

Qualquer questão a ser resolvida referente à produção da petição deve ser sinalizada no suporte.

Os comentários na plataforma não têm notificação imediata e podem atrasar sua ajuda: devem ser usados apenas para orientações possíveis de serem verificadas já com a peça pronta (ex: justificar uso de formatação x, jurisprudência y, acréscimo favorável de tese z…).

A parceria é uma prestação de serviços remunerada, de maneira que é esperada uma petição adequada e nos padrões da empresa e dos clientes.

Prezamos por tentar retornar a petição para ajustes e alinhamentos. Contudo, em virtude dos prazos, por vezes precisamos adequar a petição internamente, o que acarretará alteração no pagamento.

Caso haja necessidade de intenso refazimento iremos alterar o faturamento referente à petição.

Cerca de dois a três úteis dias após entrega. O feedback estará disponível na plataforma, bem como será enviado e-mail ao Faciliter com a nota atribuída à petição, bem como feedback do revisor ao Faciliter.

Entre em contato com o atendimento para ser desbloqueado. Importante: após o desbloqueio é imprescindível que se vincule a uma solicitação no mesmo dia, caso contrário seu usuário continuará bloqueado.

Clique aqui para saber mais!

Não. No entanto, o sistema bloqueia automaticamente o Faciliter após 15 dias de inatividade. Para manter a parceria ativa, é recomendável que o Faciliter continue aceitando e entregando solicitações regularmente. Desbloqueios frequentes podem sinalizar problemas na parceria e resultar em desligamento.