Na Facilita Jurídico, respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os dados pessoais dos nossos usuários. Para isso, adotamos práticas transparentes quanto à coleta, uso e proteção das informações que você compartilha conosco por meio do nosso site, https://facilitajuridico.com.br, e de outros sites que operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente são necessárias para a prestação de nossos serviços. Fazemos isso de maneira justa e legal, sempre com o seu conhecimento e consentimento, explicando o motivo da coleta e como as informações serão utilizadas.

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para fornecer os serviços solicitados e os protegemos por meio de medidas de segurança comercialmente aceitáveis, prevenindo perdas, roubos, acesso, divulgação, cópia, uso ou modificações não autorizadas.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. Nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo e pelas práticas desses sites externos, sobre os quais não temos controle.

Você tem a liberdade de recusar nossa solicitação de dados pessoais, ciente de que isso pode impedir a prestação de alguns dos serviços oferecidos.

Este documento explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O uso continuado do nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas de privacidade e tratamento de informações pessoais. Se tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base em diferentes bases legais, conforme exigido pela LGPD. As principais bases legais que utilizamos incluem:

• execução de contrato — Para a prestação dos nossos serviços, é necessário tratar seus dados pessoais.

• cumprimento de obrigações legais — Em alguns casos, somos legalmente obrigados a tratar determinados dados.

• consentimento — Quando o tratamento de dados exige o seu consentimento, garantimos que ele seja dado de forma livre, informada e inequívoca. Você tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. São eles:

• acesso — Você pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais que possuímos.

• correção — Se houver algum dado pessoal incorreto, você pode solicitar a sua correção.

• exclusão — Você tem o direito de solicitar a exclusão de dados pessoais que sejam desnecessários ou excessivos.

• portabilidade —  Mediante solicitação, podemos fornecer uma cópia de seus dados pessoais em um formato portátil.

• informação sobre compartilhamento — Você pode solicitar informações sobre com quem compartilhamos os seus dados.

• revogação de consentimento — Quando a base legal for o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com a LGPD, a Facilita Jurídico nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados e por atuar como ponto de contato para questões relacionadas à privacidade.

Se você tiver dúvidas, solicitações ou preocupações sobre a proteção dos seus dados, pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Nome do encarregado: Júlia Ramirez Torres.
E-mail de contato: [email protected].

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Facilita Jurídico não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto em situações específicas, como:

• cumprimento de obrigações legais  — Quando necessário, podemos compartilhar dados pessoais para cumprir com exigências legais.

• prestadores de serviços — Trabalhamos com parceiros e prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma (como fornecedores de hospedagem, provedores de e-mail, ou processadores de pagamento). Esses terceiros estão comprometidos em proteger seus dados de acordo com os padrões estabelecidos pela LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, podemos transferir seus dados pessoais para prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Nessas circunstâncias, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com as disposições da LGPD, adotando medidas adequadas para assegurar a proteção dos seus dados.

Período de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou para atender às nossas necessidades comerciais.

Outros critérios para determinar o período de retenção incluem solicitações de exclusão feitas pelos usuários.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

• criptografia de dados sensíveis;

• controle de acesso baseado em privilégios;

• monitoramento contínuo das plataformas.

Apesar de nossas precauções, nenhum sistema é completamente seguro. Caso ocorra um incidente envolvendo dados pessoais, tomaremos todas as medidas necessárias para mitigar os danos e, se aplicável, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações na Política de Privacidade

Esta política pode ser alterada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação vigente. Notificaremos nossos usuários sobre quaisquer alterações significativas por meio do site ou por e-mail.

Recomendamos que você reveja esta página regularmente para manter-se atualizado.